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Decisão inédita da Justiça abre precedentes para cachorros processarem donos por maus-tratos

maximweb 1 mês ago

Ação foi motivada por uma ONG após dois cães terem ficado 29 dias sozinhos em casa no Paraná.

 

Cães ganham direito de assinar ação judicial no Paraná

 

Dois cães de Cascavel, município à oeste do Paraná, ganharam na justiça o direito de serem autores de ações judiciais contra seus ex-tutores sob a alegação de maus-tratos. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de setembro deste ano, é inédita no país e abre precedentes para outros tribunais brasileiros, além de ser fato importante na luta pelos direitos dos animais.

A ação foi motivada após Rambo e Spike terem ficado 29 dias sozinhos, segundo informações da ONG Sou Amigo, que acolheu os cachorros. A advogada da instituição, Evelyne Paludo, decidiu processar os antigos tutores e incluiu os dois animais como parte do processo.

Antes de ser julgado pelo TJPR, o caso havia sido levado para a 3ª Vara Cível de Cascavel, mas o processo não foi acatado.

Após o resultado, a advogada Evelyne Paludo – que atua juntamente com a advogada Waleska Mendes Cardoso – chegou a citar nas redes sociais que o resultado “é uma quebra de paradigma”. Segundo ela, a decisão é importante em vários aspectos, principalmente na defesa dos direitos animais.

“Depois de serem questionados, os ex-tutores alegaram que estavam cuidando, mas não houve essa comprovação. Felizmente os desembargadores tiveram essa compreensão sobre os direitos dos animais e foram unânimes”, disse Evelyne.

Para Ana Karla Martins, que atua como voluntária na ONG, “essa decisão fortalece a causa animal por demonstrar que a defesa deles não é só por compaixão, mas também por direito”. A indenização aos animais deverá ser utilizada para alimentação e higiene e o uso dos recursos deverá ser comprovado.

RESGATE DOS CÃES

O resgate dos animais foi realizado após denúncias de vizinhos. “Os vizinhos que denunciaram a situação do Spike e Rambo afirmaram para a ONG e perante a Justiça que os animais choravam bastante, uivavam e, como eles não estavam assistidos por ninguém no imóvel, começaram a alimentar e dar água pelo muro, enquanto avisaram os ex-tutores”, comentou.

Eles foram resgatados dia 25 de janeiro e a ação foi distribuída em agosto do ano passado. Nesse período, foram acolhidos pela ONG e levados para um local de acolhimento de animais.

Os ex-tutores Elizabeth Meriva e Pedro Rafael Echer se manifestaram por meio de nota à imprensa local. “Houve sim uma denunciação caluniosa, não haviam somente Spike e Rambo no imóvel, mas somente estes foram levados, os fatos não foram totalmente expostos e nem a forma como tudo ocorreu”, informa um trecho da nota.

Fonte: Diário do Nordeste

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