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Eleição para conselheiros tutelares acontece neste domingo em todo o Ceará

Carinhosa FM 2 semanas ago

A eleição para membros do Conselho Tutelar acontece no próximo domingo (6), em todos os municípios do Ceará. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), informou que qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de que pode participar.

“Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento da importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são responsáveis por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes são violados, por isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para participar do pleito”, disse.

Os cidadãos devem consultar o seu local de vocação no site ou através do telefone gratuito ‘148’, o “Disque Eleitor”. No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o processo eleitoral.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Ceará, Sergipe e Tocantins serão os únicos do Brasil a realizar esta eleição com 100% de urnas eletrônicas. A biometria não será utilizada e não haverá áudio para eleitores cegos, tendo em vista as limitações do sistema para eleições comunitárias.

O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.
Quem são os candidatos

É possível conhecer os candidatos na sede do Conselho de cada município. Em Fortaleza, é possível conferir estas informações no site do Comdica.

Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.

No dia 3 de setembro, o MPCE reuniu os candidatos do Município de Fortaleza para debater sobre as normas que regulamentam a propaganda do processo de escolha e as condutas vedadas. Diferente dos demais 183 municípios cearenses, em Fortaleza são eleitos seis conselheiros tutelares, e não cinco.

Na Capital cearense, o trâmite iniciou em abril com o lançamento do edital que regula o pleito. Só puderam registrar candidatura pessoas com idade superior a 20 anos de idade; com Ensino Médio completo; que tenham trabalhado, pelo menos, dois anos na área de infância; e eleitores e residentes do município de Fortaleza há mais de um ano.

Todos os interessados participaram de uma prova escrita e análise documental. Dos 500 pré-candidatos, apenas 180 foram deferidos pela Comissão Eleitoral e dois estão sub judice.
Campanha do MPCE

O MPCE lançou nas redes sociais, no início de setembro, a campanha educativa “Conselho Amigo” que aborda o papel do Conselho Tutelar e a importância de os cidadãos participarem da votação. A ideia é aumentar a quantidade de 17% de votantes na última eleição para 30% neste ano.

A campanha é promovida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), TRE-CE, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará.

Fonte: Blog Elber Feitosa

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