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Crime de maus-tratos repercutiu após vídeo com execução de cachorro ser divulgado nas redes sociais

 

O trio foi acusado de crime de maus-tratos a animais domésticos.

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, na última quinta-feira (9), três agricultores pela matança de cães em Campos Sales, no interior do Estado. O trio foi acusado de crime de maus-tratos a animais domésticos.

O caso gerou repercutiu nas redes sociais em agosto, após um vídeo com a execução de um cachorro ser divulgado. A ação criminosa gerou comoção social devido ao caráter brutal das imagens.

Conforme o inquérito policial que embasa a denúncia, intermediada pela promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, José Mizael da Silva usou um machado e executou dois cachorros em Cascavel, no Distrito de Quixariú, na Zona Rural do município, a mando de Maria Luzinete Fernandes dos Santos, tutora dos animais e mentora intelectual da ação criminosa.

A ação foi filmada por Gilson Alencar Campos de local favorável à captação das imagens. A gravação, segundo a denúncia, foi vista pelos dois autores do delito, o qual poderia ter sido evitado se o operador da câmera tivesse intervindo diretamente na ação ou a denunciado à Polícia.

“Diante do crudelíssimo ato, Gilson tenha se interessado muito mais em conseguir um ‘furo’ midiático do que intervir na ação criminosa, evitando seu desfecho fatídico”, considerou a promotora.

Dada a inércia de Gilson, a promotora avaliou que a conduta configurou participação delitiva nos termos do artigo 29 do Código Penal Brasileiro (CPB). Na lei, “a participação por omissão é admitida pela doutrina majoritária, desde que seja material e que o partícipe não seja garantidor, já que nesse caso responderá a título de autoria, e não como partícipe por omissão”.

De acordo com o previsto pelo artigo 32, § 1º-A do CPB, a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, se feita contra cães ou gatos. Caso o animal morra, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

MATADOURO DE ANIMAIS

Durante as diligências acerca do crime, agentes de Segurança Pública localizaram ossadas de diversos animais. Para o delegado do município campossalense, Bruno Fonseca, o achado atesta a prática de outros ilícitos do tipo anteriormente.

Na ação, foram apreendidos, além do machado, armas de fogo e animais silvestres, os quais não estavam autorizados.

Fonte: Diário do Nordeste
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