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MPCE pede condenação de prefeito de Cariré e multa em R$ 180 mil por furar fila de vacinação

maximweb 2 dias ago

Órgão apontou que gestor de 59 anos recebeu o imunizante em mutirão destinado somente a idosos de 60 a 63 anos

 

prefeito fura fila da vacinação no Ceará

Vacinação irregular de prefeito pode gerar condenação por improbidade administrativa

 

O prefeito de Cariré, Antônio Rufino Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) por desrespeito à fila de vacinação contra a Covid-19. O órgão pediu nessa quarta-feira (14) que o gestor municipal seja condenado pelo crime de improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 180 mil.

A Promotoria de Justiça de Cariré, que ingressou com a ACP, o prefeito recebeu a dose anticovid em um mutirão da Secretaria Municipal de Saúde destinado a idosos entre 60 a 63 anos.

Mesmo tendo 59 anos, já que estaria dentro da faixa etária só no dia 31 de dezembro, quando faz aniversário, Antônio Rufino conseguiu receber o imunizante se valendo da “função pública para obter vantagem indevida”.

O MPCE considera que ao tomar a vacina antes de integrar oficialmente o grupo prioritário, o prefeito afrontou a “impessoalidade e a moralidade”, configurando improbidade administrativa.

Além disso, a ACP solicitou ainda a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito, previsto no artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal, para que ele pague a multa no valor de R$ 180 mil.

Diário do Nordeste entrou em contato com os telefones disponíveis no site da Prefeitura de Cariré, mas não teve as ligações atendidas até a publicação desta reportagem.

 

 

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

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