CARREGANDO

Digite o artigo que você procura

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra ordem constitucional configura crime inafiançável, diz Sarrubbo

 

A instauração de procedimentos administrativos também foi recomendada

 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou neste sábado (4) à Secretaria Estadual de Segurança Pública até o uso da força, caso necessário, para barrar manifestações de policiais militares no 7 de Setembro.

“Determine aos Senhores Comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar que adotem todas as medidas que lhes são ofertadas pela legislação vigente para prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força, qualquer forma de atos/manifestações promovidas e/ou integradas por policiais militares estaduais em atividade, de serviço ou não, inclusive utilizando-se dos meios dispostos pelo Estado de São Paulo para a consecução do serviço ostensivo, no contexto de atos alusivos a manifestações político-partidárias de qualquer natureza”, recomendou o procurador-geral em documento.

Sarrubbo, na condição de chefe do Ministério Público de São Paulo e, consequentemente, do Mistério Público Militar de São Paulo, recomendou ainda a instauração de procedimentos administrativos.

O documento foi expedido logo após o presidente Jair Bolsonaro defender a participação de policiais militares nos atos, durante discurso na CPAC Brasil, conferência da direita realizada em Brasília. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo.

No documento, Sarrubbo esclarece que o ordenamento jurídico nacional “repudia a ação de grupos armados, civis ou militares, que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis”.

A recomendação tem como objetivo assegurar tranquilidade à coletividade, preservando a hierarquia e a disciplina no âmbito das forças militares auxiliares do Estado.

O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.

 

 

 

 

Fonte: R7

Tags:

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *