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Projeto de Lei propõe criação de um Conselho Tutelar de Proteção Animal; veja as atribuições

maximweb 1 mês ago

“O órgão terá essencialmente a função social de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, informa o deputado cearense.

 

Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Audic Mota, autoriza Poder Executivo Estadual a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal.(foto: JÚLIO CAESAR)

Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Audic Mota, autoriza Poder Executivo Estadual a criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal.(foto: JÚLIO CAESAR)

 

Em algum momento da sua vida você deve ter escutado sobre o Conselho Tutelar tradicional, e como ele deve agir em função de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis. Visando promover algo similar, no Ceará, voltado para os animais, o deputado estadual Audic Mota (PSB) propôs a criação do conselho tutelar de proteção animal, na última quarta-feira, dia 13 de outubro.

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